Coimas diárias do Registo Norueguês de Beneficiários Efetivos

Quem tem de se registar no registo norueguês de beneficiários efetivos e o que acontece se não o fizer? Todas as entidades registadas na Noruega devem declarar os seus reelle rettighetshavere (beneficiários efetivos) junto do Brønnøysundregistrene (a autoridade central de registo comercial da Noruega). Desde 2 de junho de 2026, as entidades que não o tenham feito estão sujeitas a tvangsmulkt, uma coima diária coerciva sem limite máximo, que é aplicada até que o registo seja aprovado.

O Enquadramento Legal

O objetivo é o combate ao branqueamento de capitais. A Noruega implementa as diretivas da UE relativas ao combate ao branqueamento de capitais através do Acordo EØS (EEE), para que a pessoa singular por detrás de qualquer estrutura empresarial possa ser identificada. O Brønnøysundregistrene aplica o dever e o Skatteetaten (a Administração Fiscal Norueguesa) efetua a cobrança. Em setembro de 2026, 98% das entidades estavam em conformidade.

Quem Tem de se Registar?

O dever é mais abrangente do que a maioria dos proprietários estrangeiros presume. Abrange:

• Entidades sem beneficiário efetivo. "Ninguém acima do limite" é, por si só, uma declaração. O silêncio não constitui conformidade.
• Entidades inativas. Uma subsidiária sem atividade comercial também tem de declarar.
• Entidades em liquidação, até à sua eliminação do registo.
• Empresas cotadas. Não existe isenção automática.

Um beneficiário efetivo é a pessoa singular que, em última análise, detém ou controla a entidade, genericamente, mais de 25% das ações ou votos, ou o poder de nomear ou destituir mais de metade do conselho de administração. A titularidade é rastreada ascendentemente através de empresas-mãe estrangeiras até ao indivíduo.

As alterações devem ser comunicadas no prazo de 14 dias. Uma transferência de ações ao nível do grupo no estrangeiro dá início a esse prazo na Noruega.

Qual o Valor da Coima Diária?

Período	Coima diária
Primeiras 8 semanas	672,50 NOK
10 semanas seguintes	1.345 NOK
Cada semana subsequente	2.017,50 NOK

 

O aviso chega primeiro através do Altinn (o portal digital de comunicações do governo norueguês) com um prazo de três semanas, na caixa de entrada da entidade norueguesa, em norueguês. Se ninguém na empresa-mãe consultar essa caixa de entrada, o primeiro sinal de um problema será uma fatura.

Simplifique a Comunicação de Beneficiários Efetivos na Noruega

98% das entidades norueguesas já se registaram. Se a sua está nos 2% restantes, a coima está a ser aplicada hoje. 

Para minimizar o atrito organizacional e evitar a exposição financeira, as empresas estrangeiras devem implementar um procedimento interno estruturado e em conformidade para a comunicação de beneficiários efetivos, e nós podemos ajudá-lo com isso. 

 

Construa o seu negócio. Nós cuidaremos da Noruega.