Guia sobre a Lei das Férias na Noruega

Quantos dias de férias tenho direito na Noruega? Guia sobre a lei das férias norueguesa. 

Planear um período de descanso deve ser um momento entusiasmante, mas navegar pela legislação laboral pode, por vezes, gerar dúvidas. Quer seja um empregador a gerir uma equipa ou um colaborador a planear uma viagem, compreender a Lei das Férias norueguesa (Ferieloven) é essencial para garantir a harmonia no ambiente de trabalho.

Explicamos-lhe as principais regras que regulam as férias anuais, o encerramento obrigatório de empresas e como gerir o período de descanso a que tem direito.

Quantos Dias de Férias Tenho Direito na Noruega?
Ao abrigo da legislação norueguesa, todos os colaboradores têm direito a, pelo menos, 25 dias úteis de férias por ano. Dado que a lei contabiliza os sábados como dias úteis, isto equivale na prática a quatro semanas e um dia de férias anuais.

Nota importante: Tem o direito legal de gozar estes 25 dias de férias mesmo que não tenha trabalhado ou auferido rendimentos durante o ano civil anterior.

É frequente que as empresas abrangidas por contratação coletiva ofereçam uma 5.ª semana contratual (30 dias úteis), mas os 25 dias continuam a ser o mínimo legal obrigatório.

Férias Extra para Colaboradores com Mais de 60 Anos
A experiência traz vantagens no mercado de trabalho norueguês. Os colaboradores que completem 60 anos de idade em qualquer momento do ano civil têm direito a uma semana adicional de férias.

Começou a Trabalhar Após 30 de Setembro?
O momento em que muda de empresa é crucial. Se o seu contrato de trabalho tiver início após o dia 30 de setembro, os seus direitos de férias para o resto desse ano civil mudam, tendo direito a um mínimo de uma semana de férias na nova empresa.

O Empregador Pode Recusar Um Pedido de Férias? 
Um ponto de confusão muito comum é saber quem decide as datas do período de descanso. Embora os empregadores sejam obrigados a discutir o planeamento das férias com a equipa com a devida antecedência, a empresa tem a palavra final sobre o período em que a maior parte das férias é gozada.

Além disso, uma empresa pode legalmente exigir que os colaboradores gozem as suas férias durante os períodos em que o local de trabalho se encontre total ou parcialmente encerrado, como acontece durante as paragens de verão ou pausas sazonais de inverno.

Quantos Dias de Férias Posso Transferir para o Ano Seguinte? 
Se não conseguiu gozar todos os seus dias de descanso, a lei permite alguma flexibilidade. Pode celebrar um acordo por escrito com o seu empregador para transferir até 12 dias úteis de férias para o ano civil seguinte.

Construa o seu negócio. Nós cuidaremos da Noruega.