É Possível Trabalhar por Turnos 24/7 num Estaleiro de Construção na Noruega?

Sim, mas qualquer regime 24/7 precisa de algum tipo de aprovação. O nível de aprovação depende da forma como divide o dia.

Com três turnos de 8 horas (3×8), precisa de menos aprovações, mas não fica isento. Uma rotação contínua tem uma média de 36 horas por semana, e a maioria dos regimes 3×8 ultrapassa esse valor em determinadas semanas. Por isso, precisa de um acordo escrito de cálculo da média das horas de trabalho com cada trabalhador. Esse acordo permite até 10 horas por dia e 48 horas por semana, em média, ao longo de um período de até 52 semanas (veja o nosso guia sobre o horário de trabalho flexível na Noruega).

Com dois turnos de 12 horas (2×12, dia e noite), o regime que a maioria dos empreiteiros pretende, ultrapassa estes limites e precisa primeiro de um regime aprovado.

O Enquadramento Legal

A Lei do Ambiente de Trabalho norueguesa (Arbeidsmiljøloven) limita as horas de trabalho diárias e semanais e fixa períodos mínimos de descanso. Para um estaleiro de construção que funciona 24/7, há quatro regras essenciais:

• A semana de 36 horas: Num estaleiro que funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana, o horário normal de trabalho é de 36 horas por semana, e não de 40. Se o estaleiro funcionar 24 horas por dia apenas nos dias úteis, o limite é de 38 horas. Isto determina quantas equipas são necessárias: uma rotação contínua de turnos de 12 horas exige normalmente cinco a seis equipas, consoante a cobertura de férias e de baixas médicas.
• Períodos de descanso: Os trabalhadores têm de ter 11 horas de descanso contínuo em cada período de 24 horas e 35 horas de descanso contínuo a cada 7 dias. Um empregador vinculado a um acordo coletivo pode acordar períodos de descanso mais curtos com os representantes sindicais (tillitsvalgte).
• Trabalho noturno e ao domingo: O trabalho entre as 21:00 e as 06:00, bem como ao domingo, só é permitido quando a natureza do trabalho o exige. Tem de discutir a necessidade de trabalho noturno com os tillitsvalgte antes de começar. Os trabalhadores que trabalham sobretudo à noite têm direito a exames médicos.
• O limite de 8 horas para o trabalho noturno: Quem trabalha regularmente mais de 3 horas durante a noite não pode ter uma média superior a 8 horas por cada 24 horas, calculada ao longo de 4 semanas. Quando o trabalho envolve um risco especial ou um esforço físico ou mental considerável, o limite de 8 horas aplica-se a cada período de 24 horas, sem cálculo da média. Muitas tarefas de construção enquadram-se nesta categoria. Verifique se existe a possibilidade de uma derrogação antes de planear turnos noturnos de 12 horas.

Via 1: Autorização da Arbeidstilsynet

Se a sua empresa não estiver vinculada a um acordo coletivo (tariffavtale), ou se não conseguir chegar a acordo com os tillitsvalgte, deve apresentar um pedido à Arbeidstilsynet (Autoridade Norueguesa de Inspeção do Trabalho). A Arbeidstilsynet pode aprovar um cálculo da média que ultrapasse os limites que as partes podem acordar entre si. Para regimes com dias de trabalho superiores a 13 horas ou com descanso reduzido, tem ainda de documentar que os trabalhadores pretendem esse regime.

Para apresentar o pedido, precisa de:

• uma ata assinada de uma reunião com os tillitsvalgte (o representante de segurança, verneombud, deve participar)
• um plano de trabalho ou de rotação
• qualquer outra documentação relevante

Apresente o pedido através do Altinn (o portal digital público para empresas na Noruega) pelo menos quatro semanas antes do início dos trabalhos. A Arbeidstilsynet procura decidir no prazo de quatro semanas após a receção de um pedido completo e não pode conceder autorizações com efeitos retroativos. Pode recusar o pedido ou impor condições.

Via 2: Acordo com os Representantes Sindicais (Empregadores Vinculados a um Acordo Coletivo)

Esta via permite:

• um máximo de 12,5 horas por dia
• 48 horas por semana, em média, ao longo de 8 semanas, e nunca mais de 54 horas numa única semana
• 36 horas de horário normal de trabalho por semana, em média, ao longo de um período de até 52 semanas

A sua empresa tem de estar vinculada a um acordo coletivo (tariffavtale). Se tiver um acordo escrito com os tillitsvalgte, pode trabalhar dentro desse acordo sem apresentar um pedido à Arbeidstilsynet. Muitos acordos coletivos fixam o horário normal de trabalho por turnos contínuos abaixo das 36 horas, por isso verifique o acordo que se aplica à sua empresa.

Via 3: Acordo com um Sindicato Nacional

Um sindicato com innstillingsrett (o direito de recomendar acordos, que exige pelo menos 10 000 membros) pode acordar um regime de horário de trabalho que se afaste da maioria das regras sobre o horário de trabalho. Se o seu trabalho se mantiver dentro desse regime, não precisa de apresentar um pedido à Arbeidstilsynet. Os trabalhadores têm de receber um descanso compensatório equivalente. Esta é a via mais flexível e é muitas vezes utilizada em regimes de rotação mais longos.

Regras Comuns a Todas as Vias

• As horas extras têm de ser justificadas: As horas extras só são permitidas quando existe uma necessidade excecional e limitada no tempo. Não podem ser um regime habitual nem fazer parte do plano de turnos.

Os limites de horas extras dependem da via escolhida:

	Por 7 dias	Por 4 semanas	Por 26 semanas	Por 52 semanas
Sem acordo	10 h	25 h	–	200 h
Acordo com os tillitsvalgte	20 h	50 h	–	300 h
Autorização da Arbeidstilsynet	25 h	–	200 h	400 h

• Tempo total de trabalho: Incluindo as horas extras, o tempo total de trabalho não pode exceder 13 horas por cada 24 horas nem uma média de 48 horas por semana ao longo de 8 semanas.
• Pagamento das horas extras: As horas extras são pagas com um acréscimo de pelo menos 40%, ou mais, se tiver sido acordada uma taxa superior.
• Plano de turnos: O plano de turnos (arbeidsplan) deve ser elaborado o mais cedo possível e o mais tardar duas semanas antes de entrar em vigor. Tem de estar facilmente acessível aos trabalhadores.
• Salários mínimos: A construção é um dos nove setores com salários mínimos legais ao abrigo de acordos coletivos de aplicação geral. Aplicam-se a todos os trabalhadores no estaleiro, noruegueses e estrangeiros, quer a sua empresa esteja ou não vinculada a um acordo coletivo.

Pontos-Chave

• Qualquer regime 24/7 precisa de algum tipo de aprovação: o 3×8 exige um acordo escrito de cálculo da média com cada trabalhador, e o 2×12 exige um regime aprovado.
• O trabalho por turnos contínuos tem uma média de 36 horas de horário normal por semana, incluindo fins de semana, ou de 38 horas apenas nos dias úteis.
• O trabalho noturno está limitado a uma média de 8 horas por cada 24 horas. Em trabalhos de risco ou com grande esforço, o limite aplica-se a cada período de 24 horas, o que acontece muitas vezes nos estaleiros de construção. Verifique este ponto antes de planear turnos noturnos de 12 horas.
• Escolha a sua via: uma autorização da Arbeidstilsynet (apresente o pedido com pelo menos quatro semanas de antecedência), um acordo com os tillitsvalgte (até 12,5 horas por dia) ou um acordo com um sindicato nacional (a maior flexibilidade).
• Os períodos de descanso são de 11 horas por dia e de 35 horas por semana. Por acordo, podem ser reduzidos para um mínimo de 8 horas e 28 horas.
• As horas extras não podem ser planeadas na rotação e custam pelo menos mais 40%.

Otimize as Suas Operações 24/7 na Noruega

Um projeto 24/7 bem gerido define duas coisas antes do primeiro turno: a via legal e um plano de turnos que respeite o limite de 36 horas, os limites do trabalho noturno e as regras de descanso. Comece pelo menos seis semanas antes da mobilização e lembre-se de que a Arbeidstilsynet não pode aprovar regimes com efeitos retroativos.

Para minimizar o atrito organizacional e prevenir a exposição financeira, os empreiteiros que planeiam operações contínuas devem implementar um procedimento de conformidade interna estruturado para a aprovação do horário de trabalho e o planeamento de turnos, e nós podemos ajudá-lo com isso.

Construa o seu negócio. Nós cuidaremos da Noruega.